InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES NO “CURSO PRÁTICO: PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇO, REAJUSTE, REPACTUAÇÃO, EQUILÍBRIO CONTRATUAL E TERCEIRIZADA.

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP01612682000156-1-000025/2026Processo012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCantá/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A capacitação continua dos servidores que atuam na pesquisa de pregos e formação de custos das licitagdes e contratos administrativos, enquanto responsabilidade da Alta Gestdo da Administragdo Pública na gestdo por competéncias e na governanga das contratações é essencial, especialmente à luz da Lei n. 14. 133/2021 (art. 79; inciso X do § 12 do art. 18 e inciso | do 8 32 do art. 169, da Lei n. 14.133/2021).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante

R$ 14.000,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

Fornecedor: OTTOMATIC LTDA · 13989724000151