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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para contratação do Programa Cidade Empreendedora – Ciclo 2026, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, compreendendo a disponibilização de metodologia, consultorias, capacitações, orientações técnicas e demais ações previstas no programa, visando promover o desenvolvimento econômico local, fortalecimento dos pequenos negócios, melhoria do ambiente empreendedor, capacitação de gestores públicos e empreendedores, apoio à gestão municipal e desenvolvimento territorial sustentável do Município de Cantá/RR.

MUNICIPIO DE CANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP01612682000156-1-000030/2026Processo035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTACNPJ do órgão01612682000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RRLocalCantá/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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