[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual.

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio ao Município de Maturéia-PB na prospecção de oportunidades, elaboração, revisão, cadastramento e acompanhamento de projetos e instrumentos congêneres perante órgãos e entidades dos Governos Federal e Estadual, conforme especificações e condições estabelecidos no Termo de Referência, conforme detalhado abaixo:  Cadastramento de emendas e propostas voluntárias – diversos ministérios;  Acompanhamento do CAUC para contratação;  Elaboração de documentação para contratação pela Caixa Econômica Federal;  Acompanhamento de assinatura de Contratos e Convênios;  Elaboração de documentação para regularização das contas bancárias e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse cadastrados através de emenda e proposta voluntária;  Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo federal o transferegov.br. o sistema unifica o antigo SICONV e a Plataforma + Brasil;  Verificação de programas disponíveis na plataforma oficial e centralizada do governo da Paraíba que utiliza a Plataforma Oficial Transferepb;  Orientações para pagamentos por OBTV;  Apoio técnico na organização da documentação e na elaboração de relatórios necessários aos atestados de funcionalidade, cuja emissão e assinatura caberão ao responsável técnico ou ao órgão competente;  Solicitação de devolução de saldo e rendimento de contas via sistema transferegov.br;  Acompanhamento de aditivos a serem assinados e pagamento de tarifas e protocolos junto à Caixa Econômica Federal;  Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva e vigência de todos os contratos entre a Caixa Econômica Federal e o município;  Promover ações necessária referente a documentação necessário para prorrogação de vigência e cláusula dos c...