InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de terreno urbano localizado no centro do município de Entre Rios/SC, com a finalidade de relevante interesse coletivo (instalação de parque industrial), de conformidade com a Lei Municipal nº 951/2025 de 19/12/2025.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS
Dados da publicação
CompraIL 7Controle PNCP01612698000169-1-000008/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ do órgão01612698000169Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOSLocalEntre Rios/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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