DispensaDivulgada no PNCP
A Prefeitura Municipal de Ibiam/SC torna público que realizará contratação direta, por Dispensa de Licitação, visando à aquisição de dispositivos de retenção infantil destinados ao transporte seguro de crianças em veículos oficiais do Fundo Municipal de Saúde,
MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
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Compra130Controle PNCP01612745000174-1-000170/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAMCNPJ do órgão01612745000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SCLocalIBIAM/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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