DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para prestação de serviço de seguro veicular, com vigência de 12 (doze) meses, destinado à cobertura da ambulância pertencente à Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Mafra
Dados da publicação
Compra071 - DISPControle PNCP10491693000116-1-000022/2026Processo071/2026 - DISPÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10491693000116Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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