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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Inscrição para as conselheiras Tutelares, que participaram da I Formação Continuada Regional Missões/Aconturs 2026 , nos dias 19 e 20 de maio de 2026, em Santa Rosa - RS.

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP01612776000125-1-000273/2026Processo278ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão01612776000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 19:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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