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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria para operacionalização e emissão de pareceres técnicos e apoio à comissão de seleção, acompanhamento e fiscalização do PNAB, aos projetos/propostas apresentados aos editais de chamamento público dos recursos financeiros da Lei Federal nº 14399/2022 - Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - Ciclo 02, bem como na operacionalização dos projetos a serem executados pelo Município com base na Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP01612776000125-1-000525/2026Processo532ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão01612776000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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