InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da inscrição para participação de uma servidora da Assistência Social no treinamento "LGPD e Eca Digital na Prática Municipal: Conflitos, Proteção de Crianças Vulneráveis e Deveres das Prefeituras", a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na sede do IGAM, em Porto Alegre/RS.
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
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Compra107Controle PNCP01612776000125-1-000597/2026Processo607ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão01612776000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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