InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da inscrição para participação das Conselheiras Tutelares no 14º CONGRESSUL, com o tema “36 anos do ECA – Proteção Integral na Era Digital”, a ser realizado no município de Santa Rosa, no período de 06 a 09 de outubro de 2026.

MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP01612776000125-1-000587/2026Processo594ÓrgãoMUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão01612776000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74