InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços na elaboração de peça de planejamento sendo a alteração do Plano Plurianual 2026-2029 para o exercício financeiro de 2027, No acompanhamento da peça junto a Câmara Municipal até a sua fase final quando da devolução em autografo para sanção, No acompanhamento da peça junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, até sua fase final de reconhecimento estando apto a execução.
MUNICIPIO DE VILA PROPICIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPICIO
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Compra(11841) | 4212-0Controle PNCP01612817000183-1-000866/2026Processo4212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ do órgão01612817000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PROPICIOLocalVila Propício/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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