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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ofício n°049/2026 - Solicita abertura de processo licitatório para contratação da Banda Sumire Tom de Alerta cantor, com a finalidade da realização de apresentação artística em comemoração ao 32° Aniversário do Município de Bandeirantes do Tocantins, um evento que visa promover a valorização da tradição local e proporcionar lazer à população.

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 170.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(1889) | 15-0Controle PNCP01612819000172-1-000053/2026Processo1302/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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