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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTINADOS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 9.829,92
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP01612836000100-1-000003/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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