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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA QUAL O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC É ENTE CONSORCIADO, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE LINHA CRUZEIRO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, COMPREENDIDA ENTRE AS ESTACAS E0 E E145, COM ÁREA TOTAL DE PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 20.300,00 M², CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO.

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Valor estimadoR$ 3.801.266,74
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Dados da publicação

CompraPRD 35Controle PNCP01612836000100-1-000083/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Item 1 · EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNIDADE DE LINHA CRUZEIRO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, COMPREENDIDA ENTRE AS ESTACAS E0 E E145, COM ÁREA TOTAL DE PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 20.300,00 M², CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO.

R$ 3.801.266,74

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 3.801.266,74 · Homologado

Fornecedor: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · 23773012000154