DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA UTILIZAÇÃO EM DATAS CÍVICAS, SOLENIDADES, EVENTOS OFICIAIS E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRD 43Controle PNCP01612836000100-1-000105/2026Processo100/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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