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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ E EMULSÃO ASFÁLTICA PARA PINTURA DE LIGAÇÃO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA E MELHORIAS VIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, CONFORME CONDIÇÕES AUTORIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE ADESÃO E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO.

MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Valor estimadoR$ 28.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 41Controle PNCP01612836000100-1-000097/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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