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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para o funcionamento provisório da Clínica Odontológica do Município durante a execução e conclusão da reforma do consultório odontológico municipal.

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN · Unidade Única

Valor estimadoR$ 9.726,00
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP01613072000177-1-000058/2026Processo075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ do órgão01613072000177Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJosé Raydan/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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