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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Oratórios.

CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS · Câmara Municipal de Oratórios

Valor estimadoR$ 70.443,96
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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP01660878000116-1-000023/2026Processo017/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOSCNPJ do órgão01660878000116Unidade compradoraCâmara Municipal de OratóriosLocalOratórios/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 14:53Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento30/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento (km rodado), em 01 micro-ônibus (mínimo 26 lugares, máx. 10 anos de uso, com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos individuais), incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais elementos necessários à sua integral execução, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes do Parlamento Jovem 2026, em atendimento às atividades da Câmara Municipal de Oratórios, para visita técnica à ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14/10/2026. Conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.013 · Oratórios/MG · Dispensa · 27/08/2026
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