prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequação da documentação técnica de engenharia elaborada pela equipe municipal, cadastramento e acompanhamento de propostas, análise e proposição de soluções para atendimento de diligências e acompanhamento dos processos de análise e aprovação perante a Caixa Econômica Federal, órgãos concedentes, instituições mandatárias e demais entidades competentes, pelo período de 12 (doze) meses, sem inclusão de elaboração de projetos, fiscalização de obras, realização ou ateste de medições e recebimento de obras, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área de convênios e instrumentos de transferência de recursos destinados a obras e serviços de engenharia, compreendendo apoio à captação de recursos, análise, orientação e adequação da documentação técnica de engenharia elaborada pela equipe municipal, cadastramento e acompanhamento de propostas, análise e proposição de soluções para atendimento de diligências e acompanhamento dos processos de análise e aprovação perante a Caixa Econômica Federal, órgãos concedentes, instituições mandatárias e demais entidades competentes, pelo período de 12 (doze) meses, sem inclusão de elaboração de projetos, fiscalização de obras, realização ou ateste de medições e recebimento de obras, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.