Credenciamento de instituições educacionais regularmente habilitadas para oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância – EAD, com polo de apoio presencial no Município de Periquito/MG, destinados aos beneficiários do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Credenciamento de instituições educacionais regularmente habilitadas para oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância – EAD, com polo de apoio presencial no Município de Periquito/MG, destinados aos beneficiários do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional.