InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel em área urbana da cidade de João Pessoa-PB, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação da Casa de Apoio do Município de Aparecida-PB, com localização no bairro de Jaguaribe zona Oeste de João Pessoa
MUNICIPIO DE APARECIDA · Prefeitura Municipal de Aparecida
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Compra11Controle PNCP01613168000135-1-000053/2026Processo260710IN00011ÓrgãoMUNICIPIO DE APARECIDACNPJ do órgão01613168000135Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AparecidaLocalAparecida/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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