Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

PERMISSÃO ONEROSA DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO, CONSISTENTE NA OUTORGA DE PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE PINGO D’ÁGUA/MG.

MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 40.000,00

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP01613204000160-1-000015/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINGO D'AGUACNPJ do órgão01613204000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPingo-d'Água/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação26/03/2026, 15:13Abertura26/03/2026, 14:11Encerramento30/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia