DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, 02 (DOIS) PÁTIOS E 01 (UMA) PISTA DE TÁXI, POR MEIO DA APLICAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PAVIMENTOS (SGP) E DA METODOLOGIA DO ÍNDICE PCI (PAVEMENT CONDITION INDEX), COMPREENDENDO A COLETA DE DADOS EM CAMPO, PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, ANÁLISE TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, MAPAS TEMÁTICOS E BANCO DE DADOS, BEM COMO O SUPORTE TÉCNICO NECESSÁRIO À TOMADA DE DECISÃO QUANTO À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N 083/2026

MUNICIPIO DE ARAXA · FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP18140756000100-1-000165/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAXACNPJ do órgão18140756000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOLocalAraxá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE LEVANTAMENTO, AVALIACAO E CLASSIFICACAO DA CONDICAO FUNCIONAL DE PAVIMENTOS DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, DOIS PATIOS E UMA PISTA DE TAXI DO AEROPORTO MUNICIPAL DE ARAXA - SBAX POR MEIO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PAVIMENTOS (SGP), UTILIZANDO A METODOLOGIA DO INDICE PCI (PAVEMENT CONDITION INDEX), COM FORNECIMENTO DE BASE DE DADOS E RELATORIO TECNICO. OS SERVICOS COMPREENDEM: • PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE CAMPO E DEFINICAO DAS UNIDADES AMOSTRAIS CONFORME METODOLOGIA NORMATIVA APLICAVEL; • INSPECAO VISUAL SISTEMATICA DOS PAVIMENTOS, COM IDENTIFICACAO, REGISTRO E QUANTIFICACAO DAS PATOLOGIAS EXISTENTES (TIPOS DE DEFEITOS, SEVERIDADE E EXTENSAO); • COLETA DE DADOS TECNICOS GEORREFERENCIADOS E REGISTRO FOTOGRAFICO DAS OCORRENCIAS; • CALCULO E DETERMINACAO DO INDICE DE CONDICAO DO PAVIMENTO (PCI – PAVEMENT CONDITION INDEX), CONFORME METODOLOGIA CONSAGRADA INTERNACIONALMENTE; • CLASSIFICACAO DO ESTADO DE CONSERVACAO DOS PAVIMENTOS AVALIADOS; • ESTRUTURACAO E ALIMENTACAO DE BASE DE DADOS TECNICA COMPATIVEL COM O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PAVIMENTOS (SGP); • ELABORACAO DE RELATORIO TECNICO CONCLUSIVO CONTENDO DIAGNOSTICO DETALHADO, MAPAS TEMATICOS, TABELAS DE RESULTADOS, MEMORIA DE CALCULO, REGISTROS FOTOGRAFICOS E RECOMENDACOES TECNICAS PARA MANUTENCAO, RECUPERACAO OU REABILITACAO DOS PAVIMENTOS. O PRODUTO FINAL INCLUIRA BASE DE DADOS DIGITAL ORGANIZADA E RELATORIO TECNICO COMPLETO, APTO A SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE INTERVENCOES, PRIORIZACAO DE INVESTIMENTOS E ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS REGULATORIAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

R$ 17.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 17.500,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA · 50937547000196