Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para a execução de ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social do Município de Naque/MG, no âmbito do Programa de Fortalecimento Emergencial do SUAS na Bacia do Rio Doce PROFORT-SUAS, compreendendo ampliação e qualificação da rede de serviços socioassistenciais, bem como treinamentos, oficinas e cursos de educação permanente, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e vinculados.