Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de oficineiros (Culinária, Manicure e Pedicure) destinados ao atendimento de usuários dos programas socioassistenciais do Município de Naque/MG

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

É objeto do presente Edital de chamamento público, procedimento auxiliar de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de oficineiros, responsáveis pelo desenvolvimento de oficinas de Culinária, Manicure e Pedicure, destinadas ao atendimento de usuários dos programas, projetos e serviços socioassistenciais do Município de Naque/MG, a ser custeada com recursos vinculados, sob demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme definido neste edital e seus anexos.