Contratação emergencial de empresa especializada para a locação de 01 (um) GRUPO GERADOR de energia elétrica, com potência mínima de 100 kVA, incluindo instalação, manutenção, abastecimento e suporte técnico, destinado ao atendimento das necessidades da Creche Isis de Oliveira, localizada no Município de Mato Grosso-PB, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais em razão da ausência no fornecimento de energia elétrica

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso