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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA UBS Jacinta Dociana, conforme especificações técnicas do Termo de Referência, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 001/2026, que estabelece a restrição de participação no certame às empresas de pequeno porte sediadas na região abrangida pela regulamentação municipal

MUNICIPIO DE MATO GROSSO · PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 61.444,19
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP01613316000111-1-000062/2026Processo261019DV00022ÓrgãoMUNICIPIO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão01613316000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSOLocalMato Grosso/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 12:01Abertura20/10/2026, 13:00Encerramento23/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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