InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Compra170/2026/PMCCControle PNCP01613321000124-1-000142/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ do órgão01613321000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSLocalCanaã dos Carajás/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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