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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A necessidade consiste em viabilizar a participação institucional do Estado do Pará na Feira 28ª AVIRRP 2026 - Encontro Nacional das Agências de Viagens, a ser realizada no período de 21 a 22 de agosto de 2026, no município de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de promover o destino Pará, fortalecer sua imagem institucional, ampliar a articulação com o trade turístico e fomentar oportunidades de negócios, em consonância com as diretrizes da política estadual de turismo e com os instrumentos de planejamento vigentes.

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO · SETUR

Valor estimadoR$ 103.600,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP15488858000114-1-000051/2026Processo2026/2108744ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMOCNPJ do órgão15488858000114Unidade compradoraSETURLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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