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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para confecção de conjuntos de mesa de concreto armado, compostos por uma mesa e quatro bancos individuais, destinados à Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Canaã dos Carajás – PA. De acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus anexos

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás - PA

Valor estimadoR$ 65.344,16
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Dados da publicação

Compra001/2026-SEMDESControle PNCP01613321000124-1-000150/2026Processo001/2026-SEMDESÓrgãoMUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ do órgão01613321000124Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás - PALocalCanaã dos Carajás/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 10:44Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento28/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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