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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO EM EXECUÇÕES POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

Valor estimadoR$ 81.500,04
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01613323000113-1-000072/2026Processo260122IN00006ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ do órgão01613323000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCOLocalSão Francisco/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ACOMPANHAMENTO E APOIO EM EXECUÇÕES POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/PB. A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORI TÉCNICA FARÁ O ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA APOIO EM: PROGRAMA HABITICIONAL URBANO(FNHIS), FORMÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S); ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE CADASTRO HABITACIONAL PERMANENTE ; ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, CONFORME EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES; AUXULIAR AÇÕES EM INTERVEÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

R$ 81.500,04

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 6.791,67 · Em andamento