InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO/RS E A SOCIEDADE DA REDE HIDRÁULICA DA LINHA TESCHNER, PARA EXECUÇÃO DO OBJETO PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO.
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO · Comissão Especial de Licitações
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Compra12Controle PNCP01613360000121-1-000093/2026Processo00000515_00000088_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR RICARDOCNPJ do órgão01613360000121Unidade compradoraComissão Especial de LicitaçõesLocalDoutor Ricardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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