DispensaDivulgada no PNCP
escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho - SST dentro dos padrões do e-social (medicina ocupacional e segurança do trabalho e transmissão dos dados na plataforma do e-social), para atender as demandas do Município de Jenipapo de Minas/MG.
MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS · Unidade Única
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Compra4Controle PNCP01613376000134-1-000005/2025Processo14/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINASCNPJ do órgão01613376000134Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJenipapo de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 18:25Abertura12/03/2025, 07:00Encerramento17/03/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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