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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que faz parte integrante do Edital da Chamada Pública nº 002/2025/PML. O processo digital pode ser acompanhado na íntegra pelo endereço: https://luzerna-e2.ciga.sc.gov.br/#/processo/4735522a-a423-442b-8810-744725aa0535

MUNICIPIO DE LUZERNA · Município de Luzerna

Valor estimadoR$ 283.743,40
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Dados da publicação

CompraDL 7Controle PNCP01613428000172-1-000034/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraMunicípio de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 18:25

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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