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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração da cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

MUNICIPIO DE LUZERNA · Prefeitura Municipal de Luzerna

Valor estimadoR$ 490,00
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Dados da publicação

Compra5768Controle PNCP01613428000172-1-000251/2026Processo5768ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZERNACNPJ do órgão01613428000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LuzernaLocalLuzerna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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