DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios)
MUNICIPIO DE CARAMBEI · GABINETE DO SECRETÁRIO - SANJ
Dados da publicação
CompraPRD 29Controle PNCP01613765000160-1-000119/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAMBEICNPJ do órgão01613765000160Unidade compradoraGABINETE DO SECRETÁRIO - SANJLocalCarambeí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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