DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Revisão Origatória
MUNICIPIO DE IMBAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP01613770000172-1-000120/2026Processo10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBAUCNPJ do órgão01613770000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalImbaú/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia