InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Projeto para Serviços de Reforma através da Lei Aldir Blanc nº 14.399/2022.

MUNICIPIO DE IMBAU · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 51.115,50
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP01613770000172-1-000126/2026Processo37/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBAUCNPJ do órgão01613770000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalImbaú/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação14/08/2026, 10:57Abertura17/08/2026, 08:00Encerramento04/09/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.