InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAQUEIRA-PE, PARA SUPORTE AOS ATOS PRATICADOS PELO CONTROLE INTERNO NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, ATINENTES AOS PRECEITOS LEGAIS LIGADOS AFISCALIZAÇÃO, CONFORMIDADE LEGAL. A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E AO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EMITINDO-SE PARECER QUANDO NECESSÁRIO, ABRANGENDO ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EM DIREITO FINANCEIRO
JAQUEIRA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA JAQUEIRA
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP01613990000104-1-000006/2026Processo001/2026ÓrgãoJAQUEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01613990000104Unidade compradoraCAMARA JAQUEIRALocalJaqueira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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