DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A REPOSIÇÃO DA FARMÁCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE · Município de Brejo Alegre
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Compra2507Controle PNCP01614087000150-1-000381/2026Processo2507/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BREJO ALEGRECNPJ do órgão01614087000150Unidade compradoraMunicípio de Brejo AlegreLocalBrejo Alegre/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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