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CredenciamentoDivulgada no PNCP

O objeto deste edital é o credenciamento para a eventual contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.

MUNICIPIO DE LUISBURGO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP01615423000189-1-000066/2026Processo084/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ do órgão01615423000189Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLuisburgo/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:16Abertura22/06/2026, 00:00Encerramento22/06/2027, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (1)

Item 1 · contratação de instituição financeira para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos municipais, sem exclusividade, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), adequadas ao padrão FEBRABAN, emitidas pelo Município em favor da CONTRATANTE, através da rede de atendimento da CONTRATADA, conforme as disposições deste edital e anexos.

R$ 63.000,00

Quantidade: 42000 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1,50 · Em andamento

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