Elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, visando aferir a viabilidade técnica, administrativa e econômica da contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de Processo Seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais cargos de caráter temporário, com vistas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG, garantindo a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Item 1 · Constitui-se objeto do presente instrumento, a Contratação de instituição especializada para prestação de serviços técnicos especializados visando ao planejamento, organização, realização, processamento e operacionalização de Processo Seletivo destinado à contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais cargos de caráter temporário, no âmbito da Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG, compreendendo a elaboração e preparo de editais, avisos e demais atos convocatórios, inscrição dos candidatos, elaboração, impressão, empacotamento, transporte, guarda, coordenação, aplicação e correção das provas, processamento dos resultados, apresentação de relatórios, divulgação de classificações, análise e resposta a eventuais recursos administrativos, contratação e coordenação de fiscais, disponibilização de espaço físico quando necessário, bem como apoio técnico, operacional e jurídico em todas as etapas do certame, incluindo mão de obra, materiais e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, em conformidade com as normas legais aplicáveis, especialmente aquelas relativas à contratação de pessoal por tempo determinado, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e às especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Luisburgo-MG.