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DispensaDivulgada no PNCP

decisão judicial ficou determinado que o Município de Iguaba Grande / RJ, através da Secretaria Municipal de Saúde custeasse 15 (quinze) pacotes do insumo FRALDA PLENITUDE PLUS P/M TIPO SHORT C/ 16

MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE

Valor estimadoR$ 15.237,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP01615882000162-1-000004/2026Processo4513/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUABA GRANDECNPJ do órgão01615882000162Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDELocalIGUABA GRANDE/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

no Artigo 75, inciso II da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021 para contratar uma empresa especializada para aquisição pacotes do insumo fralda plenitude plus p/m tipo short c/ 16, para ser utilizada pelo paciente citado acima, e cumprir integralmente a DECISÃO JUDICIAL

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