[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Águas Lindas de Goiás, englobando todas as regiões urbanas e rurais.

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a execução de serviços integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Águas Lindas de Goiás, abrangendo todas as regiões urbanas e rurais do município, em conformidade com as especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), Plano Diretor Municipal vigente, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a Lei Federal nº 14.133/2021, as resoluções do CONAMA, as normas técnicas da ABNT, da NR-38 do MTE, e demais regulamentos setoriais e ambientais aplicáveis. O serviço será desdobrado em 16 categorias, conforme planilha orçamentária.