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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA INCLUSIVA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000481-35.2026.8.13.0312.

MUNICIPIO DE TAPARUBA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 4.800,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01616741000164-1-000022/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPARUBACNPJ do órgão01616741000164Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalTaparuba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “residencias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Taparuba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 4.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 400,00 · Homologado

Fornecedor: GEVAIR FRANCISCO DE MELO · 94793174787