O presente procedimento se justifica pela aquisição de curso de capacitação para os servidores Élber Antonielle Donizete Veronez e Jéssica Carvalho Costa, para participação no curso “Reforma Tributária na Prática para os Órgãos Públicos – (Online Ao Vivo)”, entre 27 e 28 de agosto de 2026, a ser promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme folder em anexo, ficando desde já autorizada a realização do curso de forma on-line, em suas residências, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme se extrai da formalização de demanda, o presente procedimento se justifica pela aquisição de curso de capacitação para os servidores Élber Antonielle Donizete Veronez e Jéssica Carvalho Costa, para participação no curso “Reforma Tributária na Prática para os Órgãos Públicos – (Online Ao Vivo)”, entre 27 e 28 de agosto de 2026, a ser promovido pelo Instituto Plenum Brasil, conforme folder em anexo, ficando desde já autorizada a realização do curso de forma on-line, em suas residências, com fundamento no art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021.