DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção mensal corretiva e preventiva de ar condicionado, para atender as demandas administrativas do Poder Legislativo do município de Porto Real, conforme descrito em Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP01618408000194-1-000011/2024Processo064/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PORTO REALCNPJ do órgão01618408000194Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REALLocalPORTO REAL/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/10/2024, 13:23Abertura01/11/2024, 13:43Encerramento06/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.