InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda., para fornecimento de cobertura oficial Oracle MySQL Enterprise ao ambiente atualmente utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – Crea-GO, compreendendo, de forma integrada, a manutenção da subscrição/licenciamento correspondente, a regularização da cobertura de suporte expirada, inclusive quanto à manutenção das datas originais de suporte e do direito de atualização, denominado “Return to Support – RTS”, quando aplicável, o direito de acesso a atualizações de versão, patches, correções de segurança e demais atualizações oficiais disponibilizadas pelo fabricante, o acesso à base oficial de conhecimento, o acesso ao portal oficial de suporte, os mecanismos oficiais de abertura, acompanhamento e registro de chamados técnicos e a prestação de suporte técnico especializado oficial.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS · CGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁS
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP01619022000105-1-000045/2026Processo57960/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ do órgão01619022000105Unidade compradoraCGO-CONSELHO REGI.DE ENG.E AGRONOMIA DE GOIÁSLocalGoiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.