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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA "ARTE ENCENADA PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA", PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ESPETÁCULO TEATRAL, NO EVENTO ALUSIVO EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DA MULHER" PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 10.657,80
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP01619104000141-1-000175/2026Processo172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ do órgão01619104000141Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuarto Centenário/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente instrução processual alinha-se ao estabelecido no DFD nº 030/2026-SEASO e no respectivo Termo de Referência (TR), ambos vinculados aos autos do protocolo em epígrafe.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA “ARTE ENCENADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.”, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / ESPETÁCULO TEATRAL, NO EVENTO ALUSIVO EM COME

R$ 10.657,80

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 10.657,80 · Em andamento

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