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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ESPAÇO ENCANTART LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO ARTÍSTICO "CARAVANA NATALINA ILUMINADA", OBJETIVANDO ABRILHANTAR O EVENTO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2026 COM A "CHEGADA DO PAPAI NOEL", NO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO/PR.

MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP01619104000141-1-000181/2026Processo178/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ do órgão01619104000141Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalQuarto Centenário/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Conforme o DFD nº 076/2026-SEADM e o Termo de Referência vinculados aos autos do processo.

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